Prazo para solicitar a guia e garantir a alíquota reduzida de 1% no
imposto se encerra em 31 de março
Os moradores de Mauá têm até o
dia 31 de março para aproveitarem a redução temporária da alíquota do ITBI
(Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos). A Prefeitura reduziu
a taxa de 2% para 1%, como parte de uma iniciativa para incentivar a
regularização e movimentação do mercado imobiliário local.
Para garantir o desconto, os
contribuintes devem solicitar a guia do imposto até o fim do prazo estipulado.
Mesmo que a emissão da guia ocorra posteriormente, devido a trâmites
administrativos, a alíquota reduzida será mantida para aqueles que protocolarem
o pedido dentro do prazo.
Economia significativa
Com a redução da alíquota, um
munícipe que regularizar a transferência de um imóvel avaliado em R$ 200 mil
pagará R$ 2 mil de imposto, em vez dos R$ 4 mil cobrados na alíquota original.
As guias emitidas dentro do prazo
terão até 20 dias corridos para pagamento, conforme a legislação municipal.
Após 31 de março, a taxa volta ao percentual original de 2%.
Regularização imobiliária
A medida visa facilitar a
regularização de imóveis e aquecer o setor imobiliário em Mauá. A Prefeitura
reforça que a redução da alíquota não permite restituição de valores pagos
antes da vigência da medida.
Os interessados podem obter mais
informações pelos telefones (11) 4512-7661 ou 4512-7662.
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